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Acrescenta o inciso VII ao art. 34 e o inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 637/09
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO DE PROJETOS PARA OCUPACAO DOS TEATROS.
ALTERADO
Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.
Institui a criação da rota ciclo-turística Márcia Prado na região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A. Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, no Município de São Paulo.
Denomina Praça Tenente Isaltino Pedroso o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Lenize Mazzei e Imbiras, no Distrito do Tremembé, na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro de entidades de guardas comunitárias e profissionais autônomos de segurança comunitária e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Adota, para o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, no que couber, a tabela de preços de serviços administrativos aprovada pelo Decreto n.º 51.157, de 30 de dezembro de 2009.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 783/07
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 317/09
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